Você sabe o que é Gravame Veicular ?
O gravame é uma restrição que indica que um veículo foi adquirido por meio de financiamento, consórcio ou aluguel a longo prazo. Essa restrição permanece ativa até que todas as parcelas sejam quitadas. Durante esse período, o veículo não pode ser vendido ou transferido.
As informações sobre gravame são registradas no Sistema Nacional de Gravames (SNG), que mantém um banco de dados com esses registros. Esse sistema é utilizado por instituições financeiras, empresas de leasing e órgãos de trânsito para verificar a situação dos veículos em relação a essa restrição.
Tipos de Gravame:
Leasing (ou Arrendamento Mercantil)
Essa modalidade financeira é uma alternativa interessante para empresas e indivíduos que desejam utilizar um bem, como veículos ou equipamentos, sem precisar adquiri-lo de forma definitiva. Aqui estão os principais pontos:
Definição e Funcionamento:
- O Leasing é um contrato entre duas partes: o arrendador (proprietário do ativo) e o arrendatário (quem utiliza o bem).
- O arrendador adquire o bem e o “arrenda” ao arrendatário por um período determinado.
- Durante o contrato, o arrendatário paga parcelas periódicas pelo uso do ativo, mas não se torna proprietário dele imediatamente.
Vantagens:
- Preserva o Capital: O arrendatário não precisa fazer um grande desembolso inicial para adquirir o bem.
- Flexibilidade: Ao final do contrato, o arrendatário pode optar por comprar o bem ou renovar o leasing.
- Manutenção Inclusa: Em alguns casos, a manutenção do ativo está inclusa no contrato.
Processo:
- Escolha do bem: O arrendatário seleciona o ativo desejado (veículo, máquina etc.).
- Negociação do contrato: Definição do prazo e das parcelas.
- Uso e manutenção: O arrendatário utiliza o bem e é responsável por mantê-lo em boas condições.
Opção de Compra:
- Ao término do contrato, o arrendatário pode adquirir o bem pagando um valor residual.
- Essa opção é interessante para quem deseja testar o ativo antes de comprá-lo definitivamente.
Lembrando que o Leasing é uma alternativa viável para empresas que buscam flexibilidade e não querem comprometer seu capital de forma imediata.
Alienação Fiduciária
Definição:
- A Alienação Fiduciária é um mecanismo legal relacionado a contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
- Funciona da seguinte forma: o banco ou instituição financeira concede crédito para a compra de um veículo.
- O veículo é dado como garantia para o pagamento do empréstimo.
Funcionamento:
- O devedor (comprador do veículo) assume a posse e o uso do carro.
- No entanto, a propriedade efetiva do veículo permanece com o banco ou instituição financeira.
- O devedor paga mensalmente as parcelas do empréstimo, acrescidas de juros.
Inadimplência e Busca e Apreensão:
- Se o devedor deixar de pagar as parcelas, o banco pode tomar medidas legais.
- Uma delas é solicitar a busca e apreensão do veículo como forma de pagamento.
- O objetivo é recuperar o bem para quitar a dívida pendente.
Quitação e Retorno da Propriedade:
- Após a quitação total do empréstimo, o devedor recupera a propriedade plena do veículo.
- A alienação fiduciária é uma prática comum em financiamentos de veículos.
Lembrando que, durante o período de financiamento, o veículo consta como garantia no registro, mas o devedor tem o direito de uso.
Reserva de Domínio
Definição:
- A Reserva de Domínio é uma modalidade de compra e venda de veículos.
- Nesse caso, o contrato é diretamente entre o comprador e o vendedor, sem a participação de bancos ou instituições financeiras.
- O vendedor mantém a propriedade do veículo até que todas as parcelas sejam quitadas.
Funcionamento:
- O comprador tem o direito de uso e posse do veículo durante o contrato.
- No entanto, a transferência completa da propriedade só ocorre após a quitação total das parcelas.
- O contrato com cláusula de Reserva de Domínio é reconhecido em cartório para garantir sua validade.
Documentação:
- O contrato deve ser elaborado e assinado pelas partes envolvidas.
- É importante registrar a Reserva de Domínio no Detran, informando que se trata de uma venda a prazo.
- Os documentos necessários incluem o contrato, CPF ou CNPJ das partes e o licenciamento do veículo.
Pagamentos:
- As parcelas e condições de pagamento são definidas entre as partes.
- Somente após a quitação, a transferência formal do veículo é realizada.
Lembrando que a Reserva de Domínio é uma alternativa legal para quem deseja comprar um veículo a prazo, mantendo a segurança jurídica.
Espécies de Gravame
Intenção de Gravame:
- Indica que foi solicitada a regularização do veículo, mas o processo ainda não foi concluído.
- Durante essa fase, não é permitida a venda ou transferência do veículo para terceiros.
Gravame Ativo:
- Significa que o veículo está com uma restrição de gravame ativa.
- Portanto, não é possível transferi-lo sem autorização da instituição financeira ou até que todas as parcelas sejam quitadas.
Gravame Baixado:
- Indica que o gravame do veículo foi baixado no Sistema Nacional de Gravames (SNG).
- Isso significa que não há mais nenhuma restrição que impeça a transferência para terceiros.
Como funciona a baixa do gravame ?
Para dar baixa no gravame, siga os passos abaixo:
- Quitação do Débito:
- É necessário quitar o débito junto à instituição financeira que ofereceu o crédito para a compra do veículo.
- Ao dar baixa do gravame pelo setor financeiro, o Detran será informado de que o débito foi quitado.
- Certidão de Quitação:
- Após a quitação, será emitida uma certidão que comprova o pagamento do contrato gerado no ato da compra.
- Essa certidão é essencial para a transferência do veículo para outro proprietário.
- Sistema Nacional de Gravames (SNG):
- Todo o controle de gravames é realizado pelo SNG, que possui uma plataforma online.
- As financeiras têm maior controle sobre a emissão e baixa de financiamentos por meio desse sistema.
- Para esses casos, é necessário emitir um novo registro do veículo (CRV).
- Verificação da Baixa:
- Você pode verificar se o gravame foi baixado diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.
Lembrando que existem outras restrições financeiras, como alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio, que também podem impactar o processo de baixa do gravame.
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